CMS - AJUSTE DE MVA/IVA-ST

1. INTRODUÇÃO

Na presente matéria, serão abordados aspectos jurídicos e práticos a respeito do ajuste da Margem ou Índice de Valor Agregado – MVA/IVA-ST.

2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA

Como bem se sabe, a substituição tributária progressiva ou para frente consiste no recolhimento antecipado, pelo contribuinte a quem a legislação atribua a qualidade de substituto, do ICMS que será devido nas sucessivas operações subsequentes até a chegada da mercadoria ao consumidor/usuário final.

3. BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Para que seja possível determinar-se o valor a ser recolhido, faz-se necessário que seja presumido o valor final que aquela mercadoria será revendida, na última etapa da cadeia comercial.

Essa presunção ocorre de duas formas diferentes: o preço de pauta pré-estabelecido, configurando-se pelo valor exato que mercadoria será vendida pelo último contribuinte substituído ao consumidor/usuário final, e a aplicação do percentual de IVA-ST, também denominado MVA, que consiste em um percentual de lucro médio que agrega a mercadoria desde o preço praticado na primeira etapa da cadeia comercial, até a chegada da mesma ao consumidor/usuário final. Este percentual é determinado através de pesquisas periódicas de mercado.

4. AJUSTE NA MARGEM OU ÍNDICE DE VALOR AGREGADO

Ocorre, porém, que o ICMS é parte integrante da própria base de cálculo e que operações com cargas tributárias diferentes tendem a agregar maior percentual de lucro entre a primeira e a última operação da cadeia comercial.

Isso ocorre, mais frequentemente, em operações interestaduais, em que a alíquota de ICMS é inferior à alíquota que seria aplicada em uma operação interna com a mesma mercadoria..................

QUER SABER MAIS? Acesse www.analisefiscal.adv.br  e saiba como assinar a Consultoria  Jurídica por apenas R$ 150,00 por mês e tire todas as suas dúvidas!